A história do movimento de cidadania pelas águas – Capitulo I

Cidadania Pelas Águas 

Consolidação, Fortalecimento, Ampliação e Avanço.

Brasília, dezembro/96 

INTRODUÇÃO: UM MERGULHO NAS ÁGUAS

A preocupação com a situação das águas, que em alguns países se tornou questão nacional, está longe de ter no Brasil a dimensão necessária e merecida. Os rios vão se transformando em esgoto, vão desaparecendo física e simbolicamente, vão perdendo o sentido e o significado. Toda uma sociedade parece voltar as costas para seus rios. Toda uma sociedade não conhece mais o que é um rio, pois se depara cada vez mais com um simulacro, um fluxo ainda, mas não mais de vida, de história, de lazer, de cultura, de alimento. Que sociedade é esta, que abandona seus rios, suas águas? Que povo é este, que se habituou com a perda de valores antes tão centrais? Que cidadania é esta que espera soluções desde cima, de governos, de empresas, de ONGs, sempre de um outro? De onde vêm e para onde vão tanta tolerância, tanta indiferença e tanta impotência, mesmo dos que tem um sentimento-vontade de ação? 

Mobilizar estas pessoas, entidades e administradores, e todo aquele que venha a se sentir motivado, para a recuperação destas águas é ato de cidadania no limiar de um novo milênio. Recuperação não apenas no sentido mais corriqueiro do discurso ecológico já institucionalizado. Recuperar os rios para as pessoas, devolver a elas o que já é seu, já é nosso. Se as águas não forem dos que vivemos com ela, dos que nelas mergulhamos de cabeça e de coração, não haverá jeito de toda esta situação ser revertida. Trazer os rios para o foco das atenções da sociedade é objetivo de cidadãos por todo o país. Integrá-los,  ampliar seu número e seu alcance, é objetivo de um trabalho que alguns destes mesmos cidadãos se propõem a realizar. Tecer os fios de uma rede que já existe potencialmente, acreditando na capacidade que esta rede terá no estabelecimento de uma nova cultura referente às águas e na reedição multiplicadora desta idéia. As soluções, ou antes, os problemas, só a cidadania preocupada será capaz de levantar. Só esta cidadania, se afetivamente indignada, poderá assegurar o fim do desleixo e do abandono dos rios. O mergulho, a que convidaremos muitos e a que intimaremos alguns, quer na volta trazer à tona sentimentos que estão guardados, valores que permanecem no íntimo. Os cidadãos que no momento exercemos cargos na Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, propomos este trabalho acreditando na presença, ainda que fragmentada, de vários outros como nós em cada beira de riacho, nas vizinhanças de represas, nas escolas e universidades, nas pequenas roças e nas grandes fazendas, nas ONGs e nos órgãos governamentais. Acreditamos no encontro de idéias entre estes tantos como nós numa situação diferente da tradicional, em que se queira  ouvir tanto quanto falar, aprender tanto quanto ensinar, mais trocar do que impor. Conhecemos, por outro lado, a situação de impossibilidade das instituições estatais. Mas, para além disto, não entendemos o Estado como um pai-provedor. Nosso conceito de cidadania transcende a idéia do pagador de impostos aguardando as soluções do governo. Há questões que o governo não tem como resolver e  que não são, ou não deveriam ser, de sua alçada solucionar. Agimos no propósito de modificar a relação – tradicional e ineficaz – entre  a sociedade e o estado. Temos compromisso com os resultados. Procuramos traçar metas claras, objetivas e factíveis. Nossa utopia e nossa fé querem se materializar em fatos e realizações. Acreditamos no encontro produtivo entre o compromisso profissional e o trabalho voluntário. A  capacidade de discernimento é característica de quem encontramos no mesmo caminho. O que importa é a vontade de caminhar. Por tudo isto, apostamos no relacionamento recíproco entre as idéias de rede e de mobilização social. Descentralização e autonomia são conceitos chave para o trabalho que propomos, portanto a estrutura que pretendemos atingir só pode ser uma rede de reeditores da mobilização social pela consciência em relação às águas.  

1- UM JEITO CIDADÃO DE SER GOVERNO 

Os órgãos da administração pública que lidam com o meio-ambiente têm como  funções tradicionais a fiscalização,  o controle e o gerenciamento dos recursos ambientais. No Brasil muito esforço nesta direção tem sido realizado e  muito dinheiro tem sido gasto para isto.  Os resultados desta maneira de trabalhar têm se mostrado, com bastante boa vontade, apenas relativos. No atual governo, os cidadãos que ocupam as funções diretivas do Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA)  enxergam e procuram uma função menos óbvia para ele: a transferência da autoridade pela gestão do meio-ambiente para o cidadão diretamente envolvido com os problemas ambientais. A percepção pelo MMA da relatividade do sucesso da função tradicional é um dos motivos para esta desejada mudança de rumos. Por mais que se destinem recursos e que se desenvolvam estudos e projetos, sempre falta muito o que fazer, mesmo contando com a atuação das diversas organizações ambientais não governamentais. Ainda que estivéssemos em situação econômica mais confortável, os recursos são sempre relativamente escassos, pois a questão ambiental não é meramente financeira. Por outro lado, não há escassez de técnicos e estudiosos da situação ambiental, mas a questão não é apenas técnica. Outro motivo para esta inflexão é uma nova maneira de enxergar a relação cidadão-estado, compartilhada pelos atuais ocupantes deste ministério e por um número cada vez maior de pessoas espalhadas por toda a sociedade brasileira. Esta nova maneira de pensar este relacionamento valoriza a idéia do público em detrimento do estatal. Não aceita o paradigma do estado como pai-provedor, pronto para resolver os diversos problemas onde quer que apareçam. “Por exemplo: a escola pública é a escola de todos e não a escola do governo, os espaços públicos são espaços de todos e não espaços do governo e assim por diante. O resultado da confusão que fazemos é ficarmos, muitas vezes, esperando que o governo cuide do que nós, coletivamente, deveríamos cuidar. Encaramos coisas e atitudes como dádivas e favores do governo, não como coisas públicas, conquistas e direito da sociedade. A construção do público a partir da sociedade civil exige o rompimento com essa tradição e o compromisso com uma nova atitude de responsabilidade, de desenvolvimento da capacidade de pensar e agir coletivamente e de respeito às diferenças.”in MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Um Modo de Construir a Democracia e a  Participação.José Bernardo Toro A. & Nisia Maria Duarte Werneck.       

Sem perder tempo aqui procurando descobrir motivos, o fato é que ao Estado se atribuiu, e ele aceitou sem questionamentos, obrigações e funções que não seria capaz de exercer. Se esta incapacidade se debita, em alguns casos, às limitações financeiras, em muitos outros casos isto ocorre por serem tais obrigações e funções de natureza distinta das atribuições de um órgão de governo. Cuidar de todas as calçadas de uma cidade não pode ser obrigação apenas de sua prefeitura. Se assim for considerado, é porque esta cidade não quer, efetivamente, cuidar de suas calçadas. Do mesmo modo, as nascentes, os córregos, os rios, as águas, enfim, estão mais próximas do cidadão do que da burocracia. Delegar a órgãos governamentais sua administração é assumir que as coisas, na hipótese otimista, continuarão do mesmo jeito.  Assim é que o compromisso com o resultado, com a eficácia, exige  necessariamente um novo relacionamento entre o cidadão e o Estado. A SRH/MMA se propõe a meta de estabelecer um  modelo de gestão das águas em que a cidadania assuma para si muitas das funções que só ela pode bem realizar, cujos resultados só ela pode garantir. Não se trata, portanto, de mera generosidade por parte dos governantes a transferência de autoridade para os cidadãos, mas de reconhecer a impossibilidade de se obter resultados significativos com as formas tradicionais de gestão.  Neste sentido trabalhamos na construção da verdadeira noção do cidadão governante.                             

2 – UMA PARTICIPAÇÃO CIDADà     

A participação da comunidade nas decisões sobre questões gerais da sociedade já integra um consenso estabelecido nas modernas democracias. No entanto esta participação, que se pode considerar também já tradicional, quase sempre se efetua em contextos em que a balança do poder, e portanto das decisões, se inclina para os representantes do poder estatal, do poder empresarial ou do poder do conhecimento técnico. O que a Secretaria Nacional de Recursos Hídricos tem proposto é participar da modificação do equilíbrio desta balança de vários pratos. Queremos atingir uma situação em que o peso da participação cidadã se situe, no mínimo, no mesmo valor dos demais componentes desta equação ambiental.  Ao assumir este compromisso, a SRH não oferece argumentos nem aos que sempre acusam o estado de omissão, nem aos que pretendem um tipo de mobilização social que exclua ou que se oponha  ao governo. Pelo contrário, o fato um importante setor da  administração pública afirmar esta nova postura como norteadora de sua gestão e propor ações práticas que a materializem na sociedade pode ser considerado como  grande novidade política do atual governo, no que ela tem de busca consciente e conseqüente da ampliação de uma ética-cidadã.   Claro está que desejamos um novo papel para o governo, em geral, e para a SRH, em particular. Este papel só pode ser entendido como recriação permanente no processo social, sem o que a diversidade de situações e a dimensão temporal não são alcançadas.   Parte deste novo papel é a colocação da SRH/MAM como um legitimador de ações propostas pela cidadania no âmbito da questão ambiental. O peso do apoio destas instituições, apoio que é, aliás, uma de suas razões de ser, tem sido colocado à disposição da ação cidadã.  Ao lado deste apoio político-institucional,  a SRH/MMA quer oferecer  apoio técnico e teórico às iniciativas cidadãs, encarando-as sob uma nova ótica, a do reconhecimento da competência e da legitimidade destas iniciativas. Quer participar de um sistema de troca entre estas experiências,  e incentivar a produção de novas metodologias com este novo enfoque e ser agente de comunicação com a sociedade. Além disso, compartilhando a idéia do conflito democrático de diferentes, e não de adversários,  como componente fundador da convivência social, a SRH/MAM quer transformar sua função prioritariamente diretiva em uma função mediadora, de árbitro das questões ambientais relativas às águas, com base nos desejos e premissas que a cidadania vier a produzir.  Ainda dentro desta nova atitude da SRH/MAM, encontra-se o papel indutor e iniciador de ações que caminhem na direção da mobilização pelas águas.  “Um processo de mobilização social tem início quando uma pessoa, um grupo ou uma instituição decide iniciar um movimento no sentido de compartilhar um imaginário e o esforço para alcançá-lo.Por isso, esse papéis que estamos apresentando não são necessariamente desempenhados por uma pessoa. Algumas pessoas ou instituições podem estar juntas desempenhando um destes papéis, outras vezes uma mesma pessoa ou instituição desempenha mais de um ao mesmo tempo. O importante é que alguém esteja fazendo isto, com as preocupações, os critérios e os valores aqui discutidos.” in MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Um Modo De Construir A Democracia  E A ParticipaçãoJosé Bernardo Toro A. & Nisia Maria Duarte Werneck                

3 – UMA ESPIRAL DE CIDADANIA     

A SRH vem desde o início da atual gestão trabalhando nestas linhas. Não por desejarmos uma busca pela novidade, mas sim, repetimos, por acreditarmos que elas apontam para um compromisso com a eficácia e para uma efetiva participação dos cidadãos com respeito às questões ambientais.  Desde o início sabíamos que tais idéias se disseminam em velocidade crescente no interior da sociedade brasileira. Aproximar cidadãos de dentro e de fora do governo com pensamentos e sentimentos que, embora possam diferir em muitos aspectos, convergem no modo em que enxergam os papéis dos diversos atores no trato do meio-ambiente, é oportuno e encontra situação privilegiada para se realizar.   Somos, na atual administração da SRH, cidadãos que estamos no governo. Se aqui não estivéssemos, estaríamos ainda fazendo as mesmas coisas, como cidadãos que não deixaríamos de ser, como não o deixamos de ser agora. Em conseqüência, nosso trabalho não pode se apartar do que a sociedade está realizando. Por isso nossa atuação parte do reconhecimento de um patamar de mobilização social para enfrentar a questão das águas, mobilização esta que teve importância direta para estarmos no lugar em que hoje nos encontramos.   Propomos uma atuação dentro de uma sociedade que já propõe, conhece e exercita em alguma escala aquilo que propomos e exercitamos. Esta atuação, portanto, só pode resultar potencializadora. A cada encontro da SRH com a sociedade a mobilização se mostra maior, as demandas pela atuação da SRH crescem, outros caminhos nos são apontados.   Assim é que se encontra a SRH num momento em que sem poder parar de atuar junto com a cidadania, tem que efetuar um salto de qualidade para conseguir cumprir o compromisso com o resultado já bastante referido, acompanhando a dinâmica da mobilização social onde ela já está estabelecida e participando de sua implantação onde pouca coisa está acontecendo.      

 4 – O QUE JÁ FOI FEITO   

A ação da SRH/MAM tem se efetuado buscando a realização da participação cidadã e da descentralização e disseminação das informações. Esta atuação se legitimou com o lançamento, pelo Presidente da República, no dia Mundial da Água, do Movimento de Cidadania pelas Águas. A partir deste momento, a SRH/MAM viu confirmada a correção do caminho que foi traçado desde o início da atual administração. O movimento encontrou na cidadania, não surpreendentemente, resposta imediata e em níveis elevados. A SRH/MAM acelerou, a partir daí, o esforço para o atendimento às demandas, para a identificação dos diversos níveis de mobilização pelas águas e para  atingir capacidade de resposta e de integração compatíveis com os desejos da sociedade. Apoiou e incentivou a criação de Centros de Referência do Movimento Cidadania pela Águas por todo o país. Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre já possuem Centros de Referência atuantes. A SRH participa da produção de material de apoio ao movimento. Destaca-se a publicação do boletim Cidadania e Água que funciona como integrador e comunicador das ações em torno das águas e de outras questões afins. Com o mesmo título e os mesmos objetivos, foi produzido material em vídeo que tem sido distribuído a entidades e cidadãos que participam do trabalho pelas águas. A criação de material conceitual também tem sido apoiada pela SRH/MAM. Um primeiro boletim apresentando o Movimento Cidadania pelas Águas em seus pressupostos teóricos foi produzido. Na mesma linha,  a publicação do livro MOBILIZAÇÃO SOCIAL – Um Modo de Construir a Democracia e a Participação, de José Bernardo Toro A. e Nisia Maria Duarte Werneck, que apresenta  metodologia básica e conceitos fundamentais para a atuação cidadã. Os resultados em ações se fazem sentir. No Paraná, na cidade de Pinhais, foi criado o Dia do Rio, em bases muito próximas às do Movimento de Cidadania pelas Águas. Em Fortaleza, numa promoção da SRH/MMA e do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura, foi realizado   o II Seminário Internacional de Gestão de Águas.  No dia 10 de junho de 1996, foi realizado em Belo Horizonte o I Encontro Minas pelas Águas, promovido pela Movimento Cidadania pelas Águas/SRH/MMA e pela Associação Brasileira de Ensino Agrícola Superior/ABEAS, que teve a presença do Ministro do Meio Ambiente. Em Minas Gerais, onde nascem os rios que formam as grandes bacias hidrográficas não amazônicas do Brasil, reuniões, encontros e seminários têm se realizado em escala crescente e já se articula um grande movimento de mobilização social em todo o estado. Os resultados da atuação da SRH/MAM têm confirmado o acerto de sua opção pela participação cidadã, oferecendo como horizonte uma nova forma para a  sociedade brasileira assumir e gerir seu patrimônio ambiental.             5 –  CONTINUIDADE 

A SRH quer avançar agora para o atendimento mais concreto das demandas. Para isto, disponibiliza um conjunto de atividades para  setores da sociedade em diversos estágios de mobilização. Os objetivos deste pacote podem ser resumidos em duas idéias, a de autosustentabilidade da gestão cidadã e a construção, desenvolvimento e difusão de metodologias que atendam aos referidos critérios. A cada momento, os cidadãos mobilizados estarão em situação mais próxima de um novo modelo de gerenciamento das águas. A cada momento, a ação estará resultando em reflexão que produzirá meios mais convenientes para cada situação. As atividades, descritas de forma sucinta, são: 1) Palestras – Forma de apoio mais simples da SRH à cidadania mobilizada pelas águas. A participação, a convite, em encontros regionais, convenções profissionais, simpósios, congressos, e outros eventos é muitas vezes o primeiro contato com grupos de pessoas que venham a ser, no futuro reeditores do projeto.  2) Mobilização Regional – Forma de apoio com maior grau  de complexidade operacional, embora mantendo a simplicidade necessária a uma mobilização eficaz. Planejada para atingir um determinado grupo de municípios e um número maior de pessoas, alcança maior profundidade de conteúdo e já objetiva o comprometimento de um conjunto de cidadãos com a continuidade do movimento. Pessoas que já se potencializam com o papel de reedição dos conceitos e ações da mobilização da cidadania pelas águas. 3) Preparação de Mobilizadores – Aqui cidadãos efetivamente envolvidos com a questão das águas,  desejando se tornar mobilizadores eficazes, demandam aprofundamento teórico e metodológico. Reunindo grupos menores, a SRH disponibiliza metodologia para atender  a esta demanda, através de seminários de treinamento. 4) Operações Especiais – Algumas localidades ou regiões podem apresentar um grau de mobilização social pelas águas que levem a uma demanda mais próxima ao horizonte desejado. Por exemplo, uma comunidade pode se colocar a meta de, num prazo determinado, eliminar os rios sujos de sua localidade ou desenvolver um projeto de turismo que se apoie na qualidade de suas águas. Em qualquer caso estes cidadãos terão por parte da SRH  a disponibilidade  para uma parceria  mais próxima, no que se refere ao repasse de metodologia, apoio para captação de recursos, assessoria para desenvolvimento de projetos específicos, consultorias e pessoal técnico. As atividades descritas compõem um corpo planejado que organiza o atendimento das demandas, evitando a dispersão da energia e dos esforços necessários à implantação do processo de mobilização.

6. CONCLUSÃO    Com este programa de ação o Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal através da SRH,  se prepara para o necessário salto qualitativo nas relações entre o Estado e os cidadãos no trato da coisa pública.  A habilitação para este processo acontece no momento em que o próprio governo se reconhece no plano da cidadania, se colocando ao lado do conjunto mobilizado da sociedade, por uma causa compartilhada e em sintonia com as mais altas aspirações da humanidade. Nesta inversão de lugares, em que cabe melhor ao governo o papel de cúmplice-catalizador que o de pai-provedor, resta como lucro o aprendizado de uma forma cidadã de gestão.   Temos a pretensão do exemplo. Pretendemos trabalhar com novas formas de  gestão do patrimônio público, transferindo autoridade para os cidadãos sem, no entanto, abandonar as verdadeiras responsabilidades de governo. Neste processo de “empoderamento”  se encontra a chave para a auto-sustentação da proposta e, consequentemente, de seu sucesso.   Em nome da ética e da eficácia é esta a forma de  gestão  que apresentamos como exemplo: o encontro do governo cidadão com o cidadão governante.  

Paulo Romano

Demóstenes Romano

Nísia Werneck

Sergio Coelho

Paulo Dimas

Paulo Duarte

Kaká Maia